TERMOS DE USO

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar a plataforma App Club, você concorda com as regras descritas neste documento. Caso não concorde com estes Termos de Uso, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do serviço

O App Club é uma plataforma que conecta usuários a estabelecimentos esportivos, permitindo a realização de reservas de quadras, inscrições em torneios, acompanhamento de rankings e demais serviços relacionados à prática esportiva.

A plataforma atua como intermediadora entre usuários e estabelecimentos esportivos. A execução dos serviços presenciais, como disponibilização da quadra, realização de torneios e atendimento no local, é de responsabilidade do estabelecimento correspondente.

3. Cadastro e uso da conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta na plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O usuário também poderá editar seus dados cadastrais diretamente no aplicativo, quando disponível.

É proibido utilizar dados falsos, de terceiros ou realizar cadastro com informações incorretas.

4. Recuperação de senha

O App Club disponibiliza funcionalidade de recuperação de senha. O usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado para conseguir recuperar o acesso à conta quando necessário.

5. Solicitação de exclusão de conta

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta diretamente pelo aplicativo, na tela Meu Perfil, por meio do botão de solicitação de exclusão de conta.

Após a solicitação, o App Club poderá analisar o pedido e entrar em contato pelo e-mail cadastrado para confirmação ou informações adicionais.

A exclusão da conta poderá limitar ou impedir o acesso aos serviços da plataforma, incluindo histórico de reservas, inscrições em torneios e demais funcionalidades vinculadas ao cadastro.

Algumas informações poderão ser mantidas pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, prevenção a fraudes, resolução de disputas e exercício regular de direitos.

6. Pagamentos online

O App Club permite pagamentos via PIX dentro do aplicativo ou site para reservas de quadras e inscrições em torneios.

O pagamento é realizado por meio de QR Code ou código copia e cola gerado na plataforma. Após a confirmação do pagamento, o sistema poderá atualizar automaticamente o status da reserva ou inscrição.

Atualmente, o App Club não oferece pagamento por cartão, dinheiro, assinatura digital, moedas virtuais, produtos digitais ou conteúdos premium dentro do aplicativo.

7. Pagamentos fora da plataforma

O App Club não se responsabiliza por valores pagos diretamente ao estabelecimento fora da plataforma, como dinheiro, transferência bancária, PIX externo ou qualquer outra forma de pagamento presencial ou não registrada no sistema.

Nesses casos, cancelamentos, comprovantes, reembolsos e eventuais disputas deverão ser tratados diretamente entre o usuário e o estabelecimento.

8. Reservas de quadra gratuitas

Reservas sem cobrança pelo aplicativo podem ser canceladas pelo usuário até 15 minutos antes do horário de início da reserva, desde que a reserva ainda não tenha passado.

Após esse prazo, o cancelamento poderá não estar disponível.

9. Inscrições gratuitas em torneios

Inscrições em torneios sem cobrança pelo aplicativo podem ser canceladas pelo usuário enquanto o torneio estiver com inscrições abertas e o chaveamento ainda não tiver sido gerado.

Após a geração do chaveamento ou o início do torneio, o cancelamento pelo aplicativo não estará disponível — nesses casos, entre em contato com o organizador.

Em inscrições em dupla com parceiro indicado, o cancelamento de uma inscrição cancela também a inscrição vinculada do parceiro.

10. Reservas de quadra pagas via PIX

Para reservas com valor pago via PIX gerado no App Club, aplicam-se as seguintes regras de cancelamento e reembolso, calculadas com base no horário de início da reserva:

• 48 horas ou mais de antecedência: reembolso de 100% do valor pago, descontadas taxas e serviços aplicáveis;
• Entre 24 e 48 horas de antecedência: reembolso de 50% do valor pago, descontadas taxas e serviços aplicáveis;
• Menos de 24 horas de antecedência: sem reembolso;
• Não comparecimento no horário reservado: sem reembolso.

O cancelamento de reservas pagas pode ser solicitado pelo usuário no aplicativo ou site, dentro dos prazos aplicáveis.

Quando houver direito a reembolso, este será processado por meio de estorno PIX, podendo levar até 5 dias úteis para constar na conta de origem, conforme regras e prazos da instituição financeira.

11. Inscrições em torneios pagas via PIX

Inscrições em torneios possuem vagas limitadas e custos de organização. Para inscrições pagas via PIX gerado no App Club, aplicam-se as seguintes regras, calculadas com base na data de início do torneio:

• 15 dias ou mais de antecedência: reembolso de 100% do valor pago, descontadas taxas e serviços aplicáveis;
• Entre 7 e 14 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago, descontadas taxas e serviços aplicáveis;
• Menos de 7 dias de antecedência: sem reembolso.

Não é permitida a transferência de inscrição para outra pessoa, salvo autorização expressa do estabelecimento organizador.

12. Cancelamento pelo estabelecimento

Caso o estabelecimento cancele uma reserva de quadra paga via PIX no App Club, o usuário terá direito ao reembolso integral do valor pago, descontadas taxas e serviços aplicáveis quando houver.

Reservas gratuitas não geram reembolso, pois não envolvem pagamento.

Em torneios, o estabelecimento organizador poderá alterar data, horário ou local em casos excepcionais, como condições climáticas, indisponibilidade da quadra ou outros impedimentos relevantes. Nesses casos, a inscrição poderá permanecer válida para a nova data informada.

13. Direito de arrependimento

Para compras realizadas online, o Código de Defesa do Consumidor prevê direito de arrependimento em determinadas situações.

Tratando-se de serviços prestados em data e horário específicos, como reserva de quadra ou inscrição em torneio, o cancelamento com antecedência inferior aos prazos previstos nestes Termos poderá não gerar direito a reembolso, desde que essa condição tenha sido informada ao usuário antes da confirmação do pagamento.

14. Conduta do usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e respeitosa.

É proibido:

• Utilizar dados falsos;
• Prejudicar outros usuários, estabelecimentos ou a plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Praticar fraudes, abusos ou tentativas de manipulação de reservas, pagamentos ou torneios.

O App Club poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso.

15. Responsabilidades dos estabelecimentos

Os estabelecimentos parceiros são responsáveis pelas informações fornecidas sobre quadras, horários, valores, torneios, disponibilidade, regras internas e prestação do serviço no local.

O App Club poderá auxiliar na mediação de problemas, mas não se responsabiliza por condutas, atrasos, falhas operacionais ou alterações realizadas pelos estabelecimentos fora da plataforma.

16. Limitações de responsabilidade

O App Club busca manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou erros causados por terceiros.

Não nos responsabilizamos por problemas decorrentes de conexão de internet, falhas bancárias, indisponibilidade de instituições financeiras, erros de informação fornecida pelo usuário ou uso inadequado da plataforma.

17. Alterações nos Termos de Uso

O App Club poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma, ajustes operacionais, alterações legais ou melhorias nos serviços.

As alterações entrarão em vigor a partir da publicação da nova versão no site ou aplicativo.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos de Uso.

18. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, suporte, solicitações ou informações sobre a plataforma, entre em contato pelo e-mail: appclub.suporte@gmail.com.